LGPD (Proteção de Dados)
Última atualização: 24 de junho de 2025
1. Escopo e finalidade
Como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, atuando como controladora e, em determinados projetos, como operadora de dados pessoais.
- Esta página apresenta uma visão geral das bases legais que utilizamos, dos direitos dos titulares e dos princípios que seguimos no tratamento de dados pessoais em nossos serviços.
- Os detalhes completos sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamento e medidas de segurança estão descritos em nossa Política de Privacidade.
2. Bases legais para o tratamento
Quais fundamentos legais utilizamos
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços, incluindo análise de propostas, implementação e suporte.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e de autoridades competentes.
- Legítimo interesse, quando avaliamos que o tratamento é necessário para fins como segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e gestão de relacionamento, sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares.
- Consentimento, quando exigido pela LGPD, por exemplo em determinadas comunicações ou funcionalidades opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando o tratamento de dados for necessário para esse fim.
3. Direitos dos titulares
Como exercer seus direitos previstos na LGPD
- Direito à confirmação da existência de tratamento e ao acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
- Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial.
- Direito à eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando aplicável, e à revogação do consentimento a qualquer tempo.
- Direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados pessoais.
- Direito a apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos, sem prejuízo de reclamações diretamente à Ph3i.
- Os direitos podem ser exercidos entrando em contato com nosso Encarregado (DPO), conforme indicado na seção de contato abaixo.
4. Retenção e segurança dos dados
Por quanto tempo mantemos dados e como os protegemos
- Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, observando prazos legais, regulatórios e contratuais, bem como critérios como prescrição de ações e obrigações de guarda.
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, como controle de acesso, registros de logs, criptografia quando aplicável, procedimentos de backup e planos de resposta a incidentes, em alinhamento com nossas políticas internas de segurança da informação.
- Quando os dados deixam de ser necessários ou atingem o fim de seu prazo de retenção, buscamos promover sua eliminação segura ou anonimização, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
Contato DPO
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre LGPD e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail privacy@ph3i.com.br.